O Plano de Urbanização do Alto Lumiar (PUAL) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa em 18 de julho de 1996 e 16 de junho de 1997, e foi ratificado em reunião de Conselho de Ministros de 24 Set.º 1998 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/98 publicado no Diário de República de 27/10/98).